Momento do Fato Gerador na Reforma Tributária

Alan Batista
Diretor

O que muda na prática?

A Reforma Tributária está reescrevendo as regras do jogo. Um dos pontos centrais é o fato gerador: o evento que faz nascer a obrigação de pagar o tributo. É importante que os MXMers entendam esse conceito para que possamos apoiar nossos clientes a planejar melhor o pagamento dos novos tributos.

1. Mas o que é o fato gerador?

➡️ É a concretização de uma hipótese prevista em lei, que dá origem à obrigação de pagar o imposto.
➡️ Mas atenção: existe diferença entre:
- Fato gerador em si (o evento);
- Momento do fato gerador (quando o imposto passa a ser exigível);
- Vencimento (prazo-limite para pagamento).

2. O que diz a nova lei (LC 214/2025)?

Com IBS e CBS, o momento do fato gerador varia conforme o tipo de operação:

Situação	Quando ocorre	Exemplo prático
🛍️ Fornecimento de bens materiais	Na entrega ou disponibilização	Indústria entrega equipamentos à distribuidora. IBS/CBS nascem nesse momento.
🚛 Transporte iniciado no Brasil	No início do transporte	Transportadora carrega caminhão para outra cidade. Imposto devido na partida.
🌎 Transporte iniciado no exterior	No término do transporte	Importadora recebe carga no porto. Fato gerador ocorre ao final do transporte.
🛠️ Prestação de serviços	Quando o serviço é concluído	Agência de marketing finaliza campanha. Imposto devido na entrega do serviço.
🏷️ Leilão ou licitação	Na arrematação	Metalúrgica compra sucata em leilão judicial. IBS/CBS devidos no ato da aquisição.
🏛️ Venda para governo	Quando o ente público paga	Fornecedor entrega refeições ao governo, mas só paga o tributo ao receber do ente.
🔁 Execução continuada	Quando é emitida a fatura	Concessionária de energia emite conta mensal. Fato gerador ocorre nessa emissão.

3. Comparação com o sistema antigo

🔍 Com a unificação, o sistema tende a ser mais coerente e alinhado ao momento econômico real da operação.

4. Por que isso importa?

💰 Melhor gestão de caixa: saber quando o tributo será exigido ajuda a programar os pagamentos.
🕒 Evita recolhimento antecipado: especialmente importante em vendas para o governo.
📊 Mais previsibilidade: padronização nacional, sem variações por estado ou município.

💭 “Forneci, mas ainda não recebi. Preciso pagar o imposto?”
➡️ Nem sempre. Com as novas regras, o pagamento do imposto depende do momento legalmente definido. Esse é um grande avanço da reforma.

📚 Base legal: Art. 3º e 10º da LC 214/2025.