Os novos tributos da Reforma Tributária

Alan Batista
Diretor

Como eles vão funcionar?

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o sistema tributário brasileiro passará por uma grande transformação. Mas, afinal, quais são os novos tributos e como eles serão aplicados na prática?

A reforma substitui cinco tributos por dois principais impostos sobre o consumo e um terceiro imposto seletivo. Vamos entender cada um deles.

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

O CBS substituirá o PIS e COFINS, que hoje são tributos federais aplicados sobre faturamento.

📌 Principais características do CBS:

• ✅ Tributação no destino: Assim como o IBS, o CBS será devido no local onde o consumidor final estiver.
• ✅ Unificação: Acaba com o sistema complexo de PIS e COFINS, que possui diferentes alíquotas e regimes.
• ✅ Não cumulatividade plena: Empresas poderão compensar créditos tributários de forma ampla, reduzindo o custo final.

💡 Exemplo prático: Hoje, uma empresa pode pagar PIS e COFINS sobre insumos e, depois, sobre a venda do produto final, gerando um efeito cascata. Com a CBS, ela poderá abater o imposto pago anteriormente, pagando apenas sobre o valor agregado.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), unificando a tributação sobre o consumo em todo o país.

📌 Principais características do IBS:

• ✅ Incidência ampla: Aplica-se tanto a bens quanto a serviços, eliminando conflitos entre ICMS e ISS.
• ✅ Arrecadação compartilhada: A receita será distribuída entre Estados e Municípios, garantindo autonomia financeira.
• ✅ Tributação no destino: O imposto será devido ao Estado ou Município onde o consumidor final estiver localizado, eliminando a guerra fiscal.
• ✅ Alíquota única por ente federativo: Cada Estado e Município definirá sua alíquota, mas ela será igual para todos os produtos e serviços dentro daquele ente.

💡 Exemplo prático: Antes, um serviço de streaming poderia ser tributado de maneira diferente pelo ISS em cada cidade. Com o IBS, ele terá uma regra única, facilitando a tributação.

Imposto Seletivo (IS) – Tributo sobre produtos prejudiciais

O Imposto Seletivo (IS) será um tributo adicional sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ele funciona como um imposto regulatório, desestimulando o consumo desses bens.

📌 Exemplos de produtos sujeitos ao IS:

• 🚬 Cigarros e tabaco
• 🥃 Bebidas alcoólicas
• 🛢️ Combustíveis fósseis
• 💨 Produtos poluentes

💡 Exemplo prático: Se uma fábrica de bebidas vende um litro de cachaça por R$ 50, além do IBS e da CBS, poderá haver uma alíquota extra de IS, tornando o produto mais caro e menos acessível.

O fim do efeito cascata: Crédito amplo e não cumulatividade

Uma das grandes mudanças é o crédito amplo e a não cumulatividade plena do IBS e da CBS. Isso significa que tudo o que uma empresa compra para sua atividade econômica gera crédito tributário, que pode ser abatido dos impostos a pagar.

💡 Exemplo prático: Hoje, uma empresa paga ICMS ao comprar insumos, mas pode não conseguir usar esse crédito totalmente. Com a reforma, se uma fábrica comprar um equipamento para produção, ela poderá abater integralmente o imposto pago na compra. Isso reduz o custo e evita tributar imposto sobre imposto.

Como será a transição para os novos tributos?

A mudança será gradual, para que empresas e governos possam se adaptar:

• 📅 2026: Início da transição, com redução progressiva de PIS, COFINS, ICMS e ISS.
• 📅 2027: Entrada em vigor do IBS e CBS, ainda com coexistência dos tributos antigos.
• 📅 2033: Fim definitivo do ICMS, ISS, PIS e COFINS – sistema totalmente novo.

⚠️ Importante: Durante essa transição, empresas precisarão ajustar seus sistemas e processos para garantir conformidade e aproveitar os créditos tributários da melhor forma.

O que muda na prática?

• ✅ Menos burocracia: Unificação de tributos reduz a complexidade das operações fiscais.
• ✅ Tributação mais justa: O imposto será pago onde o consumidor final está, não na origem.
• ✅ Maior previsibilidade: Uma única legislação nacional para os tributos sobre o consumo.
• ✅ Redução do efeito cascata: O crédito amplo permite que empresas paguem imposto apenas sobre o valor agregado.

MXMers, os novos impostos precisam estar na ponta da língua. O CBS, uma contribuição Federal, e o IBS, um imposto estadual e municipal. Dominar isso é um ponto chave para continuarmos a jornada de aprendizado.