Afinal, o que é a Reforma Tributária e por que ela é necessária?

Alan Batista
Diretor

A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro. Mas você sabe por que ela é tão importante?

Atualmente, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com diferentes impostos para cada ente federativo (União, Estados e Municípios), gerando burocracia excessiva, insegurança jurídica e altos custos para empresas e consumidores.

Os principais problemas do sistema atual

• 🔹 Fragmentação da base tributária: Hoje, diferentes tributos incidem sobre o consumo, como ICMS (Estados), ISS (Municípios), PIS e COFINS (União), cada um com regras próprias. Isso cria um verdadeiro labirinto tributário.
• 🔹 Excesso de normas e mudanças frequentes: São milhares de leis, decretos e portarias que se alteram constantemente, tornando o cumprimento das obrigações fiscais um desafio para as empresas.
• 🔹 Cumulatividade e efeito cascata: Alguns impostos são cobrados sobre outros, aumentando os custos das empresas e, consequentemente, dos consumidores.

O que muda com a Reforma Tributária?

Para resolver esses problemas, a reforma propõe a substituição dos tributos atuais sobre o consumo por três novos impostos:

• ✅ CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui PIS e COFINS, simplificando a tributação federal.
• ✅ IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui ICMS e ISS, garantindo uma legislação única e eliminando a fragmentação tributária entre Estados e Municípios.
• ✅ Imposto Seletivo (IS): Incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O objetivo da reforma é simplificar, não reduzir tributos

A proposta não foi criada para diminuir a carga tributária, mas sim para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e garantir maior transparência no sistema.

Essa mudança impactará todas as empresas, tornando essencial que gestores e contadores se preparem desde já.