Quem é contribuinte e quem é responsável no IBS e CBS?

Alan Batista
Diretor

Entenda com a Reforma Tributária

Na nova lógica da Reforma Tributária, saber quem paga o imposto é essencial para identificar corretamente o fato gerador do IBS e da CBS.

É quem tem obrigações com o fisco. E pode ser:

Tipo	Definição	Exemplo
Contribuinte	Pratica diretamente o fato gerador	Quem vende um produto ou presta um serviço
Responsável	Indicado por lei para recolher o imposto de outro	Posto que recolhe imposto do distribuidor (substituição tributária)

Segundo a LC 214/2023, é contribuinte quem:

Situação	É contribuinte?	Por quê?
Diarista autônoma	✅ Sim	Prestação onerosa, sem vínculo de emprego
Motorista de aplicativo	✅ Sim	Atividade profissional remunerada
Igreja comprando no mercado	❌ Não	É consumidora final
Pessoa física importando	✅ Sim	É contribuinte na importação
Arrematante em leilão	✅ Sim	Mesmo sem habitualidade

É aquele que não pratica o fato gerador, mas a lei lhe impõe a obrigação de recolher o tributo por outro.

Exemplo: Um fabricante pode ser o responsável por recolher o IBS para toda a cadeia ao vender para distribuidores (substituição tributária).

Sim. O art. 170 da LC 214/2023 prevê substituição tributária para situações como:

A CBS também permite isso, conforme art. 195, §18 da CF/88.

Termo	Quem é?	Exemplo
Adquirente	Quem paga pelo bem	Você compra um celular
Destinatário	Quem recebe o bem	Seu filho recebe o celular

➡️ A nota fiscal traz “destinatário”, mas quem arca com o imposto é o “adquirente”. O termo será cada vez mais usado com a Reforma.