Quando o IBS e a CBS NÃO são cobrados?

Alan Batista
Diretor

Agora vamos entender as hipóteses de não incidência

Com a Reforma Tributária, muita gente está preocupada com quando vai pagar imposto. Mas tão importante quanto saber quando ele incide, é saber quando ele não se aplica.

Essas são chamadas hipóteses de não incidência — situações que não geram a obrigação de pagar IBS ou CBS.

O que é “não incidência”?

É quando a própria lei define que uma determinada operação ou situação não é considerada fato gerador do imposto. Ou seja:

➡️ Não é que o governo decidiu “não cobrar”,
➡️ É que nem existe a obrigação de tributar aquela operação.

✅ Exemplos clássicos de não incidência

Situação	Por que não há imposto?
👩‍💼 Relação de emprego	Remuneração de funcionários (CLT) não é fato gerador.
🔄 Transferência entre estabelecimentos do mesmo CNPJ base	Não é venda, logo não é fato gerador.
🎁 Doações sem contraprestação	Desde que o doador estorne os créditos aproveitados.
🏠 Permuta de imóveis (sem torna)	Troca pura não gera imposto. Apenas a diferença (“torna”) é tributada.
🆓 Amostra grátis	Não há contraprestação. Depende de definição legal futura.

*Torna: compensação que se oferece a alguém que faz uma troca desvantajosa — a “volta” financeira.

⚠️ Não confunda com isenção, alíquota zero ou suspensão

Esses são benefícios fiscais, não hipóteses de não incidência. Veja a comparação:

Conceito	Há fato gerador?	Tem destaque na nota?	É preciso pagar?
❌ Não Incidência	❌ Não	❌ Não	❌ Não
✅ Isenção	✅ Sim	❌ Não	❌ Não
🔁 Suspensão	✅ Sim	🔁 Depende	❌ Só paga se descumprir condição
0️⃣ Alíquota Zero	✅ Sim	❌ Não	❌ Não

E as doações?

✔️ Sem contraprestação: se o doador estornar créditos, a saída pode ser sem incidência.
✔️ Com contraprestação: tributada normalmente.
📌 Se quiser manter os créditos, deve emitir nota com IBS/CBS calculado sobre o valor de mercado da doação.

Exemplo prático:

Uma loja doa 1.000 livros para uma ONG:

✔️ Pode emitir NF sem IBS/CBS, desde que estorne os créditos.
🧾 Se quiser manter os créditos, emite a NF com IBS/CBS sobre o valor de mercado.

⚖️ Resumo: Quando NÃO se paga IBS/CBS?

✅ Relação de emprego
✅ Transferência entre filiais do mesmo CNPJ
✅ Doação sem contraprestação (com estorno de créditos)
✅ Permuta sem torna
✅ Bonificação no mesmo documento da venda
✅ Prestação de serviço por funcionário contratado
✅ Amostra grátis (conforme definição legal futura)

🚨 Mas atenção: Se houver troca, bonificação separada, prestação por autônomo, ou doação com algo em troca, então pode haver incidência.

📚 Base legal: Art. 6º da LC 214/2023